Por Paulo Roberto Teixeira Trino Trino Junior A relevância da questão federal tornou mais seletivo o acesso ao Superior Tribunal de Justiça. O novo regime de custas acrescentará, a partir de 2027, um componente econômico importante a essa seleção. Se a consequência for, como parece provável, a redução do número de recursos especiais, haverá um efeito que merece atenção: aumentará a responsabilidade dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais na interpretação

Por Paulo Roberto Teixeira Trino Junior Quem trabalha com recurso especial sabe que chegar ao Superior Tribunal de Justiça nunca foi simples. Ao longo dos anos, a jurisprudência construiu uma série de filtros que passaram a fazer parte da rotina de quem atua perante o STJ: prequestionamento, impossibilidade de reexame de fatos e provas, deficiência de fundamentação, demonstração do dissídio jurisprudencial, entre outros. Muitas vezes, antes mesmo de discutir a interpretação d